A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (18), pela cassação dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. A deliberação ocorreu em reunião interna do colegiado e não foi submetida ao plenário. Ambos os parlamentares encontram-se nos Estados Unidos.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a perda do mandato foi declarada com base no acúmulo de faltas não justificadas em sessões deliberativas da Câmara, conforme previsto na Constituição. O deputado havia se licenciado do cargo após viajar para os Estados Unidos, mas não retornou ao Brasil ao fim do período autorizado, encerrado em julho. Desde então, passou a registrar ausências suficientes para a aplicação da penalidade. A Mesa também considerou a inviabilidade do exercício do mandato parlamentar com permanência no exterior.
Eduardo Bolsonaro responde ainda a processo no Supremo Tribunal Federal, no qual é réu por acusações relacionadas à tentativa de promover sanções internacionais contra o Brasil, no contexto das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Já a cassação de Alexandre Ramagem decorre de decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a perda do mandato após condenação no julgamento da tentativa de golpe. Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência durante o governo Bolsonaro, Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão. O parlamentar está foragido nos Estados Unidos e, segundo a Câmara, não comunicou oficialmente sua saída do país nem recebeu autorização para missão no exterior. Antes disso, vinha apresentando atestados médicos para justificar ausências.
A decisão foi assinada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, e pelos demais integrantes da Mesa Diretora. Com a medida, as vagas deixadas pelos dois deputados deverão ser preenchidas conforme os trâmites legais previstos para a substituição parlamentar.
