A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) somente poderá autorizar a Corsan a lançar no Rio Tramandaí efluente de esgoto totalmente tratado, dentro de padrões ambientais rigorosos. A explicação faz parte da série Explica Aí!, iniciativa do governo do Estado que esclarece, de forma objetiva, ações e projetos em andamento.
Segundo o material divulgado nesta quarta-feira (17), o efluente autorizado é caracterizado como água residual tratada, com aspecto de água limpa, resultante de processos físicos, químicos e biológicos que removem impurezas, matéria orgânica e microrganismos patogênicos. Em nenhuma hipótese será permitido o lançamento de esgoto bruto no rio.
De acordo com o governo, essa água deve ser clarificada, transparente e com qualidade controlada, atendendo aos limites ambientais definidos para não causar prejuízos ao meio ambiente nem à população. O início do lançamento ainda não está autorizado e só ocorrerá quando a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) comprovar, por meio de monitoramento técnico, capacidade de operar dentro dos parâmetros exigidos.
Os resíduos sólidos resultantes do tratamento recebem destinação ambientalmente adequada em aterros sanitários. Apenas a água tratada, dentro dos padrões legais, poderá ser reintegrada ao corpo hídrico. O efluente tratado não é considerado poluente no mesmo grau que o esgoto bruto, pois o tratamento reduz significativamente a carga de contaminantes.
A Fepam atua como órgão licenciador e fiscalizador do processo. Para o sistema de esgotamento sanitário do Rio Tramandaí, foi emitida Licença Prévia e de Instalação para Alteração, já que se trata de um sistema existente em fase de ampliação. A análise envolveu uma equipe multidisciplinar e incluiu um Estudo de Capacidade de Suporte, que avalia quanto o rio pode receber sem causar danos ambientais.
Entre as salvaguardas previstas estão mais de 30 pontos de monitoramento, com coletas trimestrais, além da possibilidade de interrupção imediata do lançamento caso seja identificado qualquer risco ambiental. O descarte será gradual, iniciando com 20 litros por segundo, com novas etapas condicionadas aos resultados do monitoramento.
O projeto é acompanhado pela Justiça, com ações em tramitação nas esferas estadual e federal. Até o momento, não há decisão que suspenda as licenças ou as obras, que são consideradas de utilidade pública por ampliarem o sistema de saneamento básico, protegendo a saúde da população.
A íntegra dos esclarecimentos pode ser acessada clicando aqui.
