A Justiça do Rio Grande do Sul autorizou que Elissandro Spohr, um dos sócios da boate Kiss e condenado pelo incêndio que matou 242 pessoas em Santa Maria, em 2013, passe a cumprir pena em regime aberto, com uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi confirmada nesta quarta-feira (17).
A Polícia Penal informou que cumpriu a decisão judicial para a instalação do equipamento eletrônico, mas não confirmou se Spohr já deixou a unidade prisional. Conhecido como Kiko, ele é o primeiro dos quatro réus condenados no caso a receber o benefício.
A progressão de regime impõe uma série de condições, entre elas a manutenção de vínculo de trabalho, o comparecimento periódico ao Judiciário para prestação de contas de suas atividades e o uso obrigatório da tornozeleira eletrônica.
Em nota, a defesa afirmou que a concessão ocorreu “após o preenchimento de todos os requisitos legais” e reforçou que Elissandro Spohr segue cumprindo a pena “de forma rigorosa”.
Em outubro deste ano, Spohr já havia recebido autorização para saídas temporárias, podendo deixar a prisão para trabalhar, com retorno obrigatório à noite. No julgamento realizado em agosto, a 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do RS decidiu, por unanimidade, reduzir as penas dos quatro condenados, mantendo, no entanto, as prisões.
Com a decisão, Elissandro Spohr teve a pena reduzida em 10 anos, passando a cumprir 12 anos de reclusão. Mauro Hoffmann teve redução de sete anos e meio, enquanto Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão tiveram as penas reduzidas em sete anos cada.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), buscando restabelecer as penas aplicadas pelo Tribunal do Júri em dezembro de 2021.
Apesar da progressão concedida a Spohr, o processo segue em tramitação, e as decisões judiciais continuam sendo acompanhadas de perto pelas autoridades e pelas famílias das vítimas da tragédia da boate Kiss.
