Câmara aprova projeto que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de Janeiro

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei que reduz as penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A votação ocorreu por volta das 2h30 e terminou com 291 votos favoráveis e 148 contrários. O texto altera as regras de dosimetria aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal, o que pode diminuir o tempo de cumprimento de pena de diversos envolvidos — entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.

A proposta aprovada é um substitutivo do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) ao PL 2162/23. O texto determina que os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, quando cometidos no mesmo contexto, resultem apenas na aplicação da pena mais grave, e não na soma das duas. A mudança pode impactar diretamente o período de regime fechado de dezenas de condenados.

A inclusão da matéria na pauta surpreendeu lideranças partidárias, já que o debate sobre anistia e redução de penas vinha perdendo força ao longo do ano. O projeto não prevê anistia, mas mantém o foco no recálculo das penas. Governistas consideram que a medida enfraquece decisões já consolidadas pelo STF desde o início dos julgamentos dos envolvidos.

Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para o Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, já indicou intenção de votar a proposta ainda em 2025. Após a análise dos senadores, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar ou vetar o projeto, total ou parcialmente.

A aprovação reacende o debate político em torno dos atos de 8 de janeiro e deve mobilizar novas articulações nas próximas etapas da tramitação no Senado.