A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (2), o Projeto de Lei 254/2023, que autoriza o Detran/RS a utilizar assinatura eletrônica em todos os documentos de trânsito, incluindo procedimentos de compra, venda e transferência de veículos. A medida também vale para procurações, laudos, vistorias e demais registros encaminhados aos órgãos estaduais de trânsito.
O projeto determina que as assinaturas eletrônicas aceitas deverão seguir os padrões da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e do portal Gov.br, modelo já adotado pela maioria dos estados.
A iniciativa tem como objetivo modernizar os serviços, reduzir burocracias, agilizar trâmites e ampliar a segurança jurídica nas operações realizadas pelo DetranRS.
A proposta segue agora para sanção do governador.
