O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) um conjunto de mudanças no processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluindo o fim da obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas em autoescolas. As alterações passam a valer após publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.
Com a decisão, os candidatos não precisarão mais cumprir carga horária mínima de aulas. Caberá às entidades formadoras definir o formato e a duração dos conteúdos oferecidos, que poderão ser presenciais ou remotos, desde que respeitem as diretrizes estabelecidas pelo Contran.
Apesar da flexibilização no processo de formação, permanecem obrigatórias as provas teórica e prática para todas as categorias de habilitação. Para as categorias C, D e E, continua exigido o exame toxicológico.
Outra mudança relevante é o fim do prazo de validade do processo de emissão da primeira CNH, que anteriormente expirava após um ano. Com a nova norma, o procedimento não terá mais limite de tempo para conclusão.
As atualizações integram um movimento de reformulação do processo de habilitação no país, com foco na desburocratização, sem alterar as etapas essenciais de avaliação dos futuros condutores.
