A Supremo Tribunal Federal (STF) referendou nesta terça-feira (25) a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determina o início imediato do cumprimento de pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seis outros condenados por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A decisão foi tomada por unanimidade pelos quatro ministros que compõem a Primeira Turma — Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Carmen Lúcia.
Com o trânsito em julgado do processo reconhecido após o fim do prazo legal para recursos, o STF concluiu que não há mais possibilidade de apelação e autorizou a execução das penas impostas. O ex-presidente já se encontrava preso preventivamente.
O caso faz parte da Ação Penal 2668, que investigou a trama golpista chamada de núcleo 1. Em setembro deste ano, a própria Turma havia condenado os réus por crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, entre outros.
Com a decisão, Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, e os demais réus — que incluem ex-ministros, oficiais das Forças Armadas e agentes de segurança — devem iniciar o cumprimento das penas definidas na sentença.
