O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quarta-feira (25) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A medida, que já havia sido aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, entra em vigor no próximo ano.
Com a nova lei, os brasileiros que recebem até R$5 mil por mês deixarão de pagar IR sobre esses rendimentos. Contribuintes com renda entre R$5.000,01 e R$7.350 devem ter tributação reduzida de forma gradual.
Para compensar a renúncia fiscal, a lei também prevê aumento da taxação sobre rendas mais elevadas: pessoas com rendimento anual acima de R$600 mil passarão a ter alíquota mínima sobre o IR, com cobrança progressiva que pode chegar a 10%. A regra se estende à tributação de lucros e dividendos que ultrapassarem determinado limite mensal.
Segundo estimativas oficiais, a medida vai beneficiar milhões de brasileiros de baixa e média renda, com redução significativa da carga tributária a partir de 2026.
