A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (18), o Projeto Antifacção, iniciativa voltada ao endurecimento das ações de combate ao crime organizado no país. O texto recebeu 370 votos favoráveis e 110 contrários, após uma tramitação marcada por divergências entre governo e oposição.
A proposta, enviada pelo governo federal em outubro, foi relatada pelo deputado Guilherme Derrite (Progressistas-SP). O texto final amplia penas, cria novos tipos penais, estabelece regras específicas para líderes de facções e fortalece instrumentos de investigação. Entre os principais pontos, estão punições que podem chegar a 40 anos de prisão para crimes cometidos por organizações classificadas como ultraviolentas, além de dificuldades maiores para progressão de regime.
O projeto também prevê a obrigatoriedade de que lideranças do crime organizado cumpram pena em presídios federais de segurança máxima, medidas ampliadas de confisco de bens — incluindo criptoativos — e a possibilidade de intervenção judicial em empresas utilizadas por grupos criminosos. O garimpo ilegal foi incluído como agravante em ações relacionadas a organizações criminosas.
Apesar de avanços no diálogo, integrantes do governo manifestaram preocupação com a distribuição dos recursos provenientes de bens confiscados, argumentando que o texto pode reduzir a fatia destinada à União e à Polícia Federal. A tentativa de reverter esse ponto por meio de destaque apresentado pelo PT foi rejeitada. Para o governo, a atual redação poderia impactar fundos federais usados em áreas estratégicas, como o Fundo Nacional Antidrogas.
As discussões também foram marcadas por críticas à tentativa inicial de equiparar a atuação de facções criminosas ao terrorismo, o que foi retirado da versão final. A proposta agora segue para análise do Senado.
