A Prefeitura de Porto Alegre sancionou, nesta quinta-feira, o projeto de lei que autoriza a instalação de câmeras nas salas de aula das escolas municipais. A medida, proposta pelo vereador Jessé Sangalli (PL), foi aprovada pela Câmara de Vereadores em 9 de outubro, após intensos debates. O texto recebeu aval da prefeita interina Comandante Nádia (PL).
O projeto estabelece a criação de um sistema de monitoramento em espaços de uso comum das escolas, como salas, parques e bibliotecas. Os equipamentos de vídeo e áudio devem operar durante o horário de funcionamento das instituições. As gravações só poderão ser acessadas por autoridades competentes e exclusivamente em situações de apuração ou investigação.
Ainda não há prazo para a regulamentação da lei. A instalação dos dispositivos dependerá da disponibilidade orçamentária do município. Para acelerar a execução da medida, Sangalli anunciou que destinará emendas parlamentares para a compra dos equipamentos.
Parlamentares da oposição votaram contra a proposta. Eles argumentam que a medida pode gerar riscos à liberdade de atuação pedagógica dos professores. Apesar da resistência, o projeto obteve maioria para aprovação.
A prefeita interina, que também assina o texto, defendeu a iniciativa por considerar que reforça a segurança de alunos e profissionais. De acordo com ela, o monitoramento poderá auxiliar na prevenção de maus-tratos e na proteção de docentes contra acusações indevidas.
A cerimônia de sanção contou com a presença do deputado federal Luciano Zucco (PL), que apoiou a proposta e afirmou que também pretende contribuir com recursos por meio de emendas. Para ele, o sistema de câmeras pode colaborar para o bem-estar dos estudantes e para o melhor aproveitamento das atividades escolares.
