O governador Ratinho Junior sancionou a Lei nº 22.766/2025, que altera o Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap) e permite o repasse direto de recursos às famílias afetadas por desastres naturais. A medida foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa em duas sessões extraordinárias realizadas no domingo (9), em resposta à devastação provocada pelo tornado que atingiu o município de Rio Bonito do Iguaçu, na região Centro-Sul do estado.
Antes da mudança, o Fecap previa apenas transferências “fundo a fundo” entre Estado e prefeituras. Com a nova lei, o governo poderá enviar auxílio financeiro diretamente às famílias que tiveram as casas destruídas, com valor estimado de até R$ 50 mil por residência. O investimento inicial será de R$ 50 milhões, e os critérios de repasse serão definidos por decreto.
O governo estadual já iniciou o planejamento para reconstrução de moradias, escolas e da sede da Apae do município. Cerca de 200 engenheiros da Cohapar e do CREA-PR estão realizando o levantamento técnico e estrutural das residências afetadas. Paralelamente, a Cohapar elabora um programa habitacional específico para reconstruir as casas de famílias que perderam tudo — cerca de 90% da estrutura urbana de Rio Bonito do Iguaçu foi comprometida.
Desde o fim de semana, um grande aparato de maquinários atua na limpeza e remoção de entulhos. Mais de 30 equipamentos, entre escavadeiras, caminhões e tratores, estão em operação, cedidos pela prefeitura local, por cidades vizinhas e por órgãos estaduais como o DER-PR e a Defesa Civil.
A Assembleia Legislativa também homologou o decreto estadual de calamidade pública em Rio Bonito do Iguaçu, o que permitirá acelerar a reconstrução das moradias e garantir apoio imediato às famílias afetadas pelos temporais e pelo tornado dos últimos dias.
