O Banco Central (BC) estuda proibir a rotativação no PIX parcelado, modalidade de crédito que permite dividir pagamentos instantâneos em parcelas. A medida tem como objetivo padronizar regras, aumentar a segurança dos consumidores e evitar o endividamento em cadeia, cenário semelhante ao observado no rotativo do cartão de crédito, conhecido por suas altas taxas de juros.
A proposta foi apresentada pelo chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Breno Lobo, durante evento da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE). Segundo ele, a regulamentação oficial do PIX parcelado deve ser divulgada ainda em novembro.
Evitar o acúmulo de dívidas
Com a nova regra, o BC pretende impedir que consumidores com parcelas em atraso contratem novas operações de crédito via PIX até que quitem os débitos existentes. A intenção é evitar o “empilhamento” de dívidas, prática que tem contribuído para o aumento do endividamento das famílias no país.
Atualmente, o rotativo do cartão de crédito é uma das linhas mais onerosas do mercado, com juros médios próximos de 15% ao mês, valor muito superior ao cheque especial (7,6%) e ao crédito consignado (3%). O BC busca evitar que o PIX siga o mesmo padrão.
Transparência e acesso ao crédito
Mesmo com a restrição em estudo, as instituições financeiras continuarão autorizadas a aplicar juros e multas em casos de inadimplência, desde que as condições sejam informadas de forma clara e transparente ao consumidor.
Segundo o Banco Central, o PIX parcelado deve ampliar o acesso ao crédito a cerca de 60 milhões de pessoas que não possuem cartão de crédito, fortalecendo o uso da ferramenta em compras no varejo e em outras operações financeiras.
Os bancos deverão detalhar no aplicativo o valor de cada parcela, a taxa de juros aplicada, o custo total da operação e as penalidades por atraso, assegurando previsibilidade e transparência no processo de contratação.
