A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4), por 299 votos a favor e 199 contrários, o projeto de lei que concede reajuste de 24% aos servidores do Poder Judiciário. A proposta, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), prevê a aplicação do aumento de forma escalonada, com 8% de reajuste em cada um dos anos de 2026, 2027 e 2028.
O relator da proposta, deputado Rafael Prudente (MDB-DF), apresentou parecer favorável ao texto encaminhado pelo Supremo. O projeto também foi subscrito por outros tribunais superiores, incluindo o STJ, TST, STM, TSE e o TJDFT.
Na justificativa, o STF argumenta que o impacto orçamentário será absorvido com recursos já previstos no orçamento do próprio Poder Judiciário.
“O Poder Judiciário da União possui capacidade orçamentária para implementar a proposta nos anos de 2026, 2027 e 2028, considerando a realidade de todos os seus órgãos”, diz o texto.
Durante a votação, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) manifestou apoio ao projeto.
“Não se trata de aumentos para magistrados, o que seria abusivo e equivocado. Estamos falando de servidores, que também merecem valorização”, afirmou.
Por outro lado, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) criticou a medida.
“Tem muita gente ganhando muito bem, inclusive acima do teto. Ainda assim, estamos concedendo aumentos de 8% ao ano. O orçamento da União parece uma mãe para quem desperdiça recursos”, declarou.
O projeto foi enviado ao Congresso em setembro, com as assinaturas do então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, além de representantes dos demais tribunais superiores.
