A Vara Estadual de Improbidade Administrativa condenou o ex-prefeito de Canoas Jairo Jorge, dois ex-secretários municipais e a empresa Aeromovel Brasil S.A. por improbidade administrativa no projeto do sistema de aeromóvel que seria implantado no município. A decisão é de sexta-feira (24) e atende a uma ação movida pelo Ministério Público em 2021.
Segundo a sentença, houve prejuízo superior a R$ 66,6 milhões aos cofres públicos, valor que deverá ser ressarcido integralmente. Os condenados também receberam penalidades como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a 10 anos e proibição de contratar com o poder público por 10 anos. Ainda cabe recurso.
O juiz Gabriel Pinos Sturtz entendeu que houve direcionamento de contratações entre 2012 e 2015, além de irregularidades envolvendo a participação da filha do então prefeito na empresa contratada e a atuação de um secretário como consultor privado. Para o magistrado, ficou comprovada a “desonestidade” e o dolo na aplicação dos recursos destinados à obra.
O projeto previa uma linha elevada de 4 quilômetros, ligando o bairro Guajuviras à Trensurb, com financiamento de R$ 242 milhões da Caixa Econômica Federal. As obras foram suspensas em 2018 e jamais retomadas.
Em nota, Jairo Jorge afirmou que a condenação faz parte de uma “guerra jurídica” movida por adversários políticos desde 2009 e que recorrerá da decisão. O ex-prefeito disse confiar na reversão da sentença e defendeu o projeto, que classificou como sustentável e inovador.
