A 9ª Vara Federal de Porto Alegre homologou um acordo que prevê o pagamento de R$ 2 milhões pela Petrobras Transporte (Transpetro), em razão de um vazamento de óleo ocorrido em 2016 no Litoral Norte do Rio Grande do Sul. A decisão foi proferida pela juíza Maria Isabel Pezzi Klein, destinando o valor ao Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio).
O caso teve início em 6 de abril de 2016, quando o rompimento de um duto de transferência entre a monobóia II e um navio provocou o derramamento de cerca de 2,5 mil litros de óleo tipo AGBAMI no Oceano Atlântico. O episódio gerou poluição hídrica e mobilizou diversos órgãos ambientais e de emergência do Estado, que atuaram no controle e mitigação dos impactos.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação em setembro de 2023, pedindo indenização pelos danos materiais e extrapatrimoniais causados ao meio ambiente e à coletividade. Embora a Transpetro tenha alegado que o incidente ocorreu em função de condições climáticas adversas, caracterizando caso fortuito ou força maior, a empresa apresentou posteriormente uma nova proposta de acordo durante o andamento do processo.
Segundo o MPF, o pagamento de R$ 2 milhões representa uma forma de compensação ambiental e encerramento da ação judicial. Os recursos destinados ao Funbio deverão ser aplicados em projetos de preservação e recuperação ambiental, reforçando o compromisso com a sustentabilidade e a proteção da biodiversidade marinha.
