O governo federal publicou nesta terça-feira (21) o decreto que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e cria a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. A medida tem como objetivo fortalecer a inclusão escolar de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação em todos os níveis de ensino, em turmas regulares e escolas comuns.
O decreto estabelece que o atendimento educacional especializado será complementar à escolarização, integrado ao projeto político-pedagógico das escolas e com participação de estudantes e famílias. A matrícula nesse serviço não substitui a matrícula em classes comuns, e os profissionais que atuarem nesse atendimento deverão ter formação inicial em docência, preferencialmente com especialização em educação especial inclusiva.
A nova política também prevê o desenvolvimento de tecnologias assistivas e a ampliação de salas de recursos multifuncionais, além de fortalecer a formação de professores. A criação da rede nacional busca garantir que as ações previstas sejam efetivamente implementadas nas escolas, promovendo maior suporte e organização das iniciativas voltadas à inclusão escolar.
O decreto é visto como um marco na educação inclusiva, reunindo ações voltadas ao combate à discriminação e à evasão escolar de estudantes com deficiência.
