A Justiça Eleitoral arquivou as ações que investigavam supostas irregularidades na campanha que elegeu o prefeito de Arroio do Sal, Luciano Pinto, e o vice-prefeito Valdir Cenci, nas eleições de 2024. A decisão foi proferida na terça-feira (14) pelo juiz eleitoral André Suhnel Dorneles, da comarca de Torres, e encerra três processos que tramitavam em segredo de justiça.
As ações, movidas pelo Partido Social Democrático (PSD) de Arroio do Sal, em conjunto com a Federação PSDB-Cidadania, apontavam possíveis práticas de compra de votos e uso irregular de recursos de campanha, entre outras denúncias.
Na sentença, o magistrado considerou que não houve provas suficientes para sustentar as acusações, destacando a ausência de elementos sólidos que justificassem uma condenação. Assim, aplicou o princípio “in dubio pro sufragio”, que defende a preservação da expressão do voto popular quando há falta de comprovação de ilícitos eleitorais.
Com a decisão, os processos foram arquivados, e a legitimidade da eleição municipal de 2024 em Arroio do Sal foi mantida pela Justiça Eleitoral.
