O deputado Gustavo Victorino (Republicanos) protocolou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 399/2025, que cria o programa de passe livre temporário no transporte público para mulheres em situação de vulnerabilidade social encaminhadas pelo Poder Judiciário a cursos de capacitação profissional.
A proposta busca eliminar barreiras financeiras que dificultam o acesso de mulheres — especialmente vítimas de violência doméstica, mães solo e pessoas em situação de pobreza extrema — a oportunidades de qualificação e inserção no mercado de trabalho.
Pelo texto, o benefício seria concedido por 60 dias, com cancelamento automático em caso de desistência, abandono ou conclusão do curso, garantindo o uso responsável dos recursos públicos.
A concessão do passe livre ficaria restrita às mulheres formalmente encaminhadas pelo Judiciário, o que permitiria controle e rastreabilidade no programa, reduzindo riscos de fraudes.
A iniciativa integra ações de inclusão social e incentivo à autonomia econômica feminina, com foco na promoção da cidadania e igualdade de oportunidades no Rio Grande do Sul.
