O Departamento de Fiscalização Ambiental de Imbé intensificou as ações de orientação à população sobre práticas corretas de preservação ambiental e reforçou os alertas sobre condutas consideradas irregulares. A iniciativa é da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Proteção Animal e Agricultura (SEMAPPA) e busca prevenir infrações que comprometem o equilíbrio ambiental do município.
Entre as principais irregularidades registradas estão o descarte de entulhos e resíduos volumosos em locais inadequados, como calçadas, terrenos baldios, dunas e vias públicas; poda ou corte de árvores sem licença ambiental, mesmo em áreas particulares; lançamento de esgoto doméstico, incluindo a água proveniente de máquinas de lavar, para fora das propriedades; e intervenções não autorizadas em áreas de preservação permanente, como margens de rios e dunas.
A secretaria orienta que o descarte de entulhos e resíduos volumosos deve ser feito em um dos três pontos licenciados de coleta disponíveis no município. O serviço é gratuito para volumes de até 1 metro cúbico, equivalente a uma caçamba de caminhonete. Em relação ao esgoto, é necessário manter sistemas hidrossanitários adequados, com fossa, filtro e sumidouro.
Para podas ou supressão de árvores, é obrigatória a solicitação de alvará de manejo florestal junto ao Setor de Licenciamento Ambiental, localizado no Anexo I da Prefeitura, na Avenida Paraguassú, 2070. Já nas áreas de preservação permanente, qualquer tipo de intervenção deve ser previamente autorizada pelo órgão ambiental competente.
A SEMAPPA reforça que o cumprimento das normas evita notificações e multas, além de contribuir para a conservação do meio ambiente local.
Denúncias de infrações ambientais podem ser feitas pela Ouvidoria Municipal, no site da prefeitura, pelo e-mail ouvidoria@imbe.rs.gov.br ou pelos telefones (51) 99290-4278, 99290-1941, 99289-0413 e 99289-7735 (solicitar transferência para o ramal da Ouvidoria).
