O deputado Gustavo Victorino (Republicanos) apresentou nesta segunda-feira (6) o Projeto de Lei nº 390/2025, que cria o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Adulteração de Bebidas. A proposta busca reforçar a proteção à saúde pública, garantir os direitos do consumidor e assegurar a regularidade do comércio de bebidas alcoólicas no Rio Grande do Sul.
O projeto foi motivado pelos recentes casos de intoxicações graves e mortes provocadas pelo consumo de bebidas adulteradas. A iniciativa prevê ações integradas de fiscalização e rastreabilidade digital dos produtos comercializados no Estado, incluindo a identificação por QR Code para facilitar o controle e a autenticidade das bebidas.
Entre as medidas previstas, está a criação do Cadastro Estadual de Controle de Álcool Etílico e Metílico de Uso Industrial, ferramenta destinada ao monitoramento da produção, transporte, armazenamento e comercialização desses insumos — frequentemente utilizados de forma irregular na fabricação clandestina de bebidas.
O texto também estabelece regras de corresponsabilidade para comerciantes e distribuidores, com sanções administrativas em caso de descumprimento. O objetivo é fortalecer a fiscalização nos pontos de venda, reduzir riscos à população e coibir a concorrência desleal no setor.
Com a proposta, o parlamentar busca integrar ações preventivas, de fiscalização e repressão a ilícitos, promovendo mais segurança para os consumidores e transparência nas relações de consumo.
