O Ministério dos Transportes lançou, a partir desta quinta-feira (2), uma consulta pública para discutir mudanças nas regras de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta prevê que os candidatos possam escolher diferentes formas de preparação para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios, incluindo a contratação de instrutores autônomos credenciados, em vez de depender exclusivamente de autoescolas.
O objetivo, segundo o ministério, é reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação, atualmente considerado alto e burocrático. Estima-se que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH. A expectativa é que a flexibilização possa reduzir o valor da carteira em até 80%, que hoje pode ultrapassar R$ 3,2 mil.
Entre as mudanças propostas está o fim da exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. Os candidatos poderão optar por se preparar em centros de formação de condutores ou com instrutores autônomos, que deverão ser credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) dos estados. A formação desses instrutores poderá ocorrer por meio de cursos digitais, regulamentados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, período em que qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições. Após a consulta pública, a proposta seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A medida faz parte de uma iniciativa do governo federal para democratizar o acesso à CNH, aumentar a inclusão e, segundo o ministério, contribuir para um trânsito mais seguro.
