O governador Eduardo Leite sancionou, na última quarta-feira (24), a lei que oficializa a criação da Secretaria da Mulher no Rio Grande do Sul. A nova pasta será comandada pela enfermeira e ex-prefeita de Cristal, Fábia Richter, e terá como foco a formulação e coordenação de políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das mulheres, ao enfrentamento da violência de gênero e ao fortalecimento da autonomia feminina.
A medida marca um avanço na estrutura governamental estadual, ao consolidar ações voltadas ao público feminino em um único órgão, com atuação transversal junto a áreas como saúde, segurança, assistência social e educação. A criação da secretaria está inserida em uma política mais ampla de fortalecimento da participação feminina na gestão pública e no combate às desigualdades de gênero.
A estrutura da nova pasta contará com dois departamentos principais: Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Articulação e Cuidado Integral e Promoção à Autonomia Econômica. Esses departamentos atuarão a partir de sete eixos estratégicos: prevenção; proteção; acolhimento; cuidado integral; inclusão produtiva; articulação e informação; e identificação. A secretaria terá ainda uma Assessoria Especial de Monitoramento e Avaliação para acompanhar o desempenho das políticas implementadas.
Entre as competências definidas por lei estão a formulação de políticas públicas específicas, a articulação entre diferentes áreas do governo, o fortalecimento da rede de acolhimento — incluindo Centros de Referência da Mulher, abrigos e delegacias especializadas —, além da promoção de ações voltadas à capacitação e inserção de mulheres no mercado de trabalho.
A nomeada titular da pasta, Fábia Richter, destacou que um dos principais desafios iniciais será estruturar a secretaria e ampliar o diálogo com os municípios, buscando integrar ações e garantir a presença da pauta de gênero em todo o território gaúcho.
A criação da Secretaria da Mulher responde a uma crescente demanda por políticas mais específicas e integradas para o enfrentamento das múltiplas formas de violência e desigualdade que afetam mulheres no Estado. Apenas em 2025, o governo estadual destinou mais de R$ 190 milhões para iniciativas direcionadas a esse público.
