A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, foi incluída nas sanções da Lei Magnitsky pelo governo dos Estados Unidos nesta segunda-feira (22). A medida também atingiu a Lex Instituto de Estudos Jurídicos, empresa de advocacia da qual ela é sócia.
A Lei Magnitsky, criada em 2012, permite ao governo norte-americano impor sanções a indivíduos e entidades acusados de violações graves de direitos humanos. Entre as restrições estão bloqueio de contas bancárias nos EUA, restrição ao sistema financeiro norte-americano, proibição de acesso a bens no país e impedimento de entrada em solo americano.
Em julho, o próprio ministro Alexandre de Moraes já havia sido sancionado sob a mesma legislação. A aplicação da Magnitsky a um ministro de Suprema Corte é inédita no mundo, já que a medida costuma atingir autoridades de regimes autoritários, integrantes de grupos terroristas, criminosos e agentes de segurança acusados de crimes graves.
Para que as sanções sejam retiradas, Moraes e a esposa precisarão demonstrar ausência de envolvimento nas atividades que motivaram a punição, cumprimento da Justiça ou mudança significativa de comportamento, ou depender da decisão do governo americano.
