A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados à tentativa de permanecer no poder após as eleições de 2022. É a primeira vez na história que um ex-presidente brasileiro é punido por esse tipo de crime.
A Corte, por 4 votos a 1, determinou a condenação de Bolsonaro pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. Outros sete réus também foram condenados pelos mesmos cinco crimes, com exceção de Alexandre Ramagem, que respondeu apenas por três dos crimes imputados.
Entre os condenados estão nomes de destaque do governo Bolsonaro, como o general Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente em 2022; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; o general Augusto Heleno; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.
O julgamento se estendeu por cinco dias. Os votos pela condenação de todos os crimes foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux divergiu, absolvendo Bolsonaro e parte dos aliados de algumas acusações, mantendo apenas a condenação de Mauro Cid e Braga Netto pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.
A definição das penas foi anunciada ainda na quinta-feira, com Bolsonaro condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. Outros condenados receberam penas que variam entre 16 anos e mais de 26 anos, também em regime fechado, com exceção de Mauro Cid, que foi sentenciado a dois anos em regime aberto em razão de acordo de colaboração premiada.
Apesar da definição das condenações e da dosimetria das penas, a execução da prisão não ocorrerá de forma imediata. Os réus ainda poderão recorrer da decisão, e somente após eventual rejeição de recursos a prisão poderá ser efetivada. Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar por outro processo, com uso de tornozeleira eletrônica.
O julgamento reforça a tramitação de investigações sobre a atuação do ex-presidente e seus aliados em tentativas de interferência nas instituições democráticas, incluindo ações junto ao governo dos Estados Unidos para medidas de retaliação contra autoridades brasileiras.
Condenações e penas definidas pelo STF
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República: 27 anos e 3 meses
- Walter Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022: 26 anos
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal: 24 anos
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro: 2 anos (regime aberto, colaboração premiada)
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, 1 mês e 15 dias
Resumo dos votos da Primeira Turma
- Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin
Votos pela condenação de todos os réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
- Luiz Fux
Voto pela absolvição de Bolsonaro, Ramagem, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Almir Garnier de todos os crimes.
Voto pela condenação de Mauro Cid e Braga Netto somente pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.
