A Câmara de Vereadores de Imbé firmou contrato para aquisição de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP) com uma empresa pertencente ao vereador Paulo Sérgio Galimberti (MDB). O caso foi revelado em publicação feita em uma página de rede social no início da semana e gerou repercussão política no município.
Em abril deste ano, o Legislativo realizou procedimento de dispensa de licitação para a compra de 20 botijões de 13 kg, ao valor total de R$ 2,4 mil. No mês seguinte, a empresa Paulo Sérgio Santos Galimberti Ltda foi declarada vencedora. Também apresentaram orçamentos outras duas empresas ligadas a familiares do vereador.
Após a divulgação, integrantes da oposição protocolaram nesta terça-feira (9) um requerimento ao Ministério Público solicitando abertura de investigação sobre a legalidade do processo e eventual configuração de infração político-administrativa. O pedido inclui a possibilidade de Ação Civil Pública e comunicação à Câmara para apuração que pode levar até à perda do mandato, conforme prevê a Lei Orgânica do município.
Em nota, a empresa de Galimberti afirmou que participou regularmente do processo de dispensa, vencendo por menor preço, e destacou que entre fevereiro e agosto deste ano realizou apenas quatro vendas ao Legislativo, no valor de R$ 480. O comunicado também repudiou as acusações, classificou a divulgação como “fake news” e informou que medidas judiciais estão sendo tomadas contra os responsáveis pelas publicações.
O presidente da Câmara, vereador Caio Santana (PSB), declarou que a situação será analisada e que eventuais erros deverão ser corrigidos.
De acordo com a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal, parlamentares não podem firmar ou manter contratos com pessoas jurídicas de direito público, regra que pode implicar sanções, incluindo a perda de mandato.
