A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou que o Município de Cidreira adote providências imediatas para sanar irregularidades sanitárias no Centro Integrado de Saúde Eva Dias Mello, conhecido como Posto Central. A decisão foi proferida na segunda-feira (8), atendendo pedido do Ministério Público (MPRS).
Segundo a ação, laudos da Vigilância Sanitária e da Defesa Civil apontaram falhas graves na unidade, entre elas problemas na Central de Material e Esterilização, ausência de laudo atualizado da qualidade da água, falta de gerador próprio para garantir energia elétrica em caso de emergência, presença de medicamentos vencidos e equipamentos sem manutenção comprovada.
O Tribunal determinou que, no prazo de 48 horas, o Município regularize as inconformidades na Central de Esterilização. Além disso, deverá apresentar em até 30 dias um plano detalhado para solucionar todas as irregularidades e iniciar, em até 60 dias, a execução das medidas.
A Secretaria Municipal da Saúde informou que parte dos problemas já havia sido corrigida em inspeções realizadas neste ano e que está prevista uma reforma estrutural na unidade, com investimento estimado em R$ 500 mil.
