A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (26) a recriação da Secretaria Estadual da Mulher. O projeto de lei, encaminhado pelo governador Eduardo Leite em regime de urgência no início de julho, recebeu 45 votos favoráveis e nenhum contrário. A proposta segue agora para sanção do Executivo.
A nova pasta terá como atribuições a implementação de políticas públicas voltadas aos direitos das mulheres, campanhas educativas pela igualdade de gênero, organização da rede de proteção e acolhimento, além da criação de programas de prevenção à violência. A estrutura contará com dois departamentos: Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Articulação, Cuidado Integral e Promoção à Autonomia Econômica. Também está prevista uma Assessoria Especial de Monitoramento e Avaliação.
Segundo o projeto aprovado, as competências da secretaria incluem desde ações de prevenção e proteção até iniciativas de qualificação profissional para mulheres em situação de vulnerabilidade. A pasta também será responsável por integrar serviços já existentes, como Centros de Referência da Mulher, abrigos, casas de apoio e delegacias especializadas.
A estrutura terá 28 cargos comissionados, com custo estimado em R$ 3,4 milhões por ano. Atualmente, as políticas voltadas às mulheres estão sob responsabilidade da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. O Rio Grande do Sul não contava com uma secretaria específica para a área desde 2014, no fim do governo Tarso Genro.
A recriação da pasta foi impulsionada pelo aumento dos índices de feminicídio no Estado. Até junho deste ano, foram registrados 36 assassinatos de mulheres, número 20% maior em comparação com o mesmo período do ano passado. O movimento pela retomada da secretaria ganhou força no Legislativo a partir da atuação da Procuradoria da Mulher da Casa, que reuniu 50 assinaturas de parlamentares em apoio à proposta.
O governador terá prazo de 15 dias úteis para sancionar a lei e oficializar a instalação da secretaria.
