O deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) deve protocolar nesta semana, em Brasília, um projeto de lei que retira do Ibama a competência para autorizar e fiscalizar a caça de javalis e outras espécies consideradas nocivas. Pela proposta, a atribuição passaria a ser dos órgãos estaduais de licenciamento e fiscalização.
Segundo o parlamentar, a atuação do Ibama tem gerado críticas pelo número de autuações contra caçadores, o que, na avaliação dele, inviabiliza o manejo em várias regiões. O deputado afirma que a medida busca resguardar a integridade sanitária dos mercados brasileiros de proteína animal, prevenindo riscos como febre aftosa e gripe suína.
O projeto estabelece que os estados poderão definir regras para o consumo, distribuição e comercialização de produtos e subprodutos resultantes do abate, desde que atendam à legislação sanitária e ambiental. Também abre a possibilidade de bonificação a caçadores credenciados, como forma de estimular a adesão voluntária ao manejo de espécies invasoras.
A proposta conta com o apoio da bancada do agro e se baseia na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que já prevê que o abate de animais declarados nocivos não configura crime.
