A 3ª Vara Federal de Porto Alegre condenou quatro pessoas por envolvimento em um esquema de fraude na concessão de aposentadorias, que resultou em prejuízo superior a R$ 600 mil ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão, assinada pela juíza Thais Helena Della Giustina, foi publicada no dia 13 de agosto.
De acordo com o processo, um ex-servidor do INSS, técnico da Previdência Social, foi apontado como responsável pela concessão irregular de cinco benefícios, atuando em conjunto com familiares e outras duas pessoas. As investigações indicaram que o esquema ocorreu em agências previdenciárias localizadas nos municípios de Osório, Esteio e Canoas.
As fraudes consistiam na inserção de informações falsas nos sistemas do INSS para simular vínculos de trabalho inexistentes e permitir que os réus atingissem os requisitos para aposentadoria. Entre as irregularidades identificadas estão a inclusão de contribuições não comprovadas, uso de Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) de terceiros, reabertura de benefícios previamente negados sem justificativa e a manipulação de cálculos de tempo de serviço.
As provas utilizadas no processo de improbidade administrativa foram emprestadas da ação penal, que já havia condenado os quatro envolvidos. Segundo a decisão, ficou comprovada a participação direta dos beneficiários na fraude, em conluio com o ex-servidor.
O julgamento determinou o ressarcimento integral dos valores ao erário e a perda dos bens obtidos de forma ilícita. O ex-funcionário foi condenado a devolver aproximadamente R$ 600 mil, enquanto os demais réus deverão pagar valores que variam entre R$ 99 mil e R$ 127 mil cada um. Também foram aplicadas multas civis proporcionais aos prejuízos causados.
Além das sanções financeiras, a sentença estabeleceu a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios pelo período de cinco anos.
A decisão ainda cabe recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
