A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul deu mais um passo para a modernização dos serviços do Departamento Estadual de Trânsito (DetranRS). A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado aprovou, nesta quinta-feira (14), o Projeto de Lei nº 254/23 de autoria do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que prevê a adoção de assinatura eletrônica para todos os documentos de trânsito no estado, incluindo a transferência de veículos.
A proposta estabelece que o recurso seja válido em todas as demandas direcionadas aos órgãos de trânsito gaúchos, abrangendo procedimentos como compra e venda de veículos, procurações, laudos e vistorias.
O modelo já é adotado em estados como São Paulo, Paraná e Santa Catarina, utilizando certificado digital emitido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) ou assinatura eletrônica vinculada ao Portal Gov.br.
O projeto segue agora para apreciação final no Plenário da Assembleia Legislativa.
