A Justiça determinou que a CEEE Equatorial restabeleça, no prazo de 24 horas, o fornecimento de energia elétrica em todas as localidades do município de Mostardas. A decisão, proferida nesta terça-feira (5), é resultado de uma Ação Civil Pública protocolada pela Procuradoria-Geral do Município. Em caso de descumprimento, a concessionária poderá ser multada em R$ 10 mil por dia.
Moradores da cidade enfrentam, desde o dia 28 de julho, os efeitos do ciclone que atingiu a região e deixou diversas residências sem energia elétrica. De acordo com a prefeitura, já são nove dias consecutivos de interrupção no serviço, sem justificativas plausíveis apresentadas pela concessionária.
Além da medida liminar, o processo seguirá com pedidos de indenização por danos morais coletivos e individuais para todas as residências que permaneceram sem energia por mais de 48 horas. A prefeitura alega que os prazos legais definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) foram ultrapassados, caracterizando descaso com a população e afronta à dignidade da pessoa humana.
