O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (30) a aplicação de sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky — dispositivo legal utilizado para punir estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou envolvimento em corrupção em larga escala. A medida foi oficializada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), ligado ao Departamento do Tesouro norte-americano.
A decisão ocorre em meio a crescentes tensões diplomáticas envolvendo a atuação do Judiciário brasileiro, especialmente após a abertura de processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O governo dos EUA afirma que as sanções se referem a ações consideradas atentatórias às liberdades civis, incluindo supostos episódios de censura, detenções arbitrárias e perseguições de caráter político.
De acordo com o Departamento do Tesouro, além das restrições a transações financeiras com cidadãos e empresas norte-americanas, os ativos eventualmente ligados a Moraes nos Estados Unidos ficam congelados. A medida também pode restringir a entrada do ministro no território norte-americano.
A aplicação da Lei Magnitsky marca um novo capítulo na relação entre os dois países. Criada em 2012 e expandida em 2016, a legislação norte-americana leva o nome do advogado russo Sergei Magnitsky, morto na prisão após denunciar corrupção envolvendo autoridades da Rússia. Desde então, o dispositivo passou a ser utilizado globalmente para responsabilizar indivíduos acusados de violar os direitos humanos ou comprometer a integridade de processos democráticos.
Em junho, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, já havia anunciado a revogação de vistos de integrantes do STF e de seus familiares, citando especificamente a atuação de Moraes. A proposta de sanções vinha sendo discutida nos bastidores por membros do Partido Republicano e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. O jornal The Washington Post revelou que o deputado brasileiro Eduardo Bolsonaro (PL-SP) participou de articulações para pressionar pela adoção das penalidades.
A medida ocorre paralelamente à tramitação de um projeto de lei na Câmara dos Representantes dos EUA, intitulado Sem Censores em Nosso Território, que busca barrar a entrada de agentes estrangeiros acusados de tentar censurar cidadãos americanos. A proposta foi aprovada em comissão, mas ainda não tem data para ser votada em plenário.
Fontes diplomáticas brasileiras, ouvidas por veículos de imprensa sob reserva, veem a sanção como um gesto político e consideram que ela representa uma escalada nas relações bilaterais. Até o momento, o Itamaraty não se pronunciou oficialmente sobre o tema.
Em resposta a críticas anteriores, Moraes já havia declarado publicamente que o Brasil é um país soberano, com Judiciário independente, e que deixou de ser colônia em 1822. Até o momento, o STF não se manifestou oficialmente sobre a sanção.
