Uma ação do 1º Batalhão Ambiental da Brigada Militar (1º BABM) resultou na apreensão de redes de pesca e de uma embarcação na Lagoa dos Quadros, em Capão da Canoa, no Litoral Norte do Estado. A fiscalização foi realizada pela Patrulha Ambiental (Patram) durante patrulhamento ostensivo embarcado, na quarta-feira (23).
Durante a abordagem, os policiais constataram que um pescador utilizava redes de malha 120 mm posicionadas a cerca de 100 metros da calha da lagoa, em desacordo com as normas estabelecidas para a Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí.
O flagrante de pesca ilegal foi comunicado à Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento de Capão da Canoa. Com autorização do delegado plantonista, a ocorrência foi registrada e a autuação do pescador foi realizada no próprio local, sem a necessidade de encaminhamento à delegacia.
Além da apreensão do material, o responsável foi autuado com base no artigo 34 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), que prevê pena de detenção de um a três anos e multa para quem realizar pesca em local proibido ou em período de defeso.
