O deputado estadual Thiago Duarte (União Brasil) protocolou pedido de licença do mandato na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul para assumir a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos no governo de Eduardo Leite. A nomeação, anunciada em 1º de julho, será oficializada no dia 28, após o retorno do parlamentar de viagem ao exterior. Duarte substituirá o também integrante do União Brasil, Fabrício Peruchin, na pasta.
A movimentação, no entanto, gerou uma disputa jurídica envolvendo a vaga que será aberta no Legislativo estadual. A primeira suplente do partido é a ativista Barbara Penna, que atualmente está filiada ao Podemos. O União Brasil contesta sua convocação e defende que o posto deve ser ocupado pelo segundo suplente, Ruy Irigaray, filiado à legenda.
Após consulta à Justiça Eleitoral, o presidente da Assembleia, deputado Pepe Vargas (PT), optou por chamar Barbara para a cadeira. Em resposta, o União Brasil ingressou com pedido de liminar no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) solicitando a nomeação de Irigaray, com o argumento de que a desfiliação de Barbara configura infidelidade partidária, uma vez que teria ocorrido por “cálculos eleitorais”, visando candidatura à Câmara Municipal de Porto Alegre em 2024.
Segundo o partido, a decisão de manter a vaga com um suplente filiado ao União Brasil preservaria a representatividade do projeto político eleito em 2022. A petição foi assinada pela advogada Christine Rondon.
A defesa de Barbara Penna, representada pelo advogado Lucas Lazari, sustenta que ela tem direito à vaga e poderá apresentar ao TRE as razões que justificaram sua desfiliação. O TRE já havia rejeitado anteriormente um pedido do União para impedir sua posse, por considerar que o processo foi apresentado antes mesmo do pedido oficial de licença de Duarte.
Caso o União consiga a liminar, a vaga ficará com Irigaray. Ele é pai do ex-deputado Ruy Irigaray Júnior, que teve o mandato cassado em 2022 por uso de servidores públicos para fins pessoais. Enquanto isso, o imbróglio jurídico aguarda definição da Justiça Eleitoral e adia a efetivação do novo titular da cadeira na Assembleia.
