O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira (16) um novo pacote legislativo que endurece as regras de entrada, permanência e regularização de estrangeiros no país. As medidas, propostas pelo governo da Aliança Democrática (AD), afetam principalmente brasileiros, que representam uma parcela significativa da comunidade migrante em território português.
O texto altera profundamente a Lei de Estrangeiros, rompendo com a política mais flexível historicamente adotada por Portugal com cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), da qual o Brasil faz parte. Agora, a proposta aguarda sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que tem até 20 dias para analisar e validar o pacote.
Entre as principais mudanças está a revogação da norma que permitia a regularização de imigrantes já em solo português mediante comprovação de vínculo de trabalho e contribuição ao sistema previdenciário. Com isso, brasileiros que ingressavam no país com visto de turista e buscavam posteriormente autorização de residência deixam de ter essa possibilidade.
A nova legislação também limita a concessão de vistos a categorias específicas, como residência, estada temporária, curta duração e procura de trabalho para profissionais altamente qualificados.
Outra alteração relevante é o endurecimento das regras para o reagrupamento familiar. A nova norma exige que o imigrante resida legalmente no país por pelo menos dois anos antes de solicitar a vinda de familiares.
O pacote inclui ainda a criação de uma unidade especializada da polícia para combater a imigração ilegal e promover a expulsão de migrantes sem documentação.
Já a parte do projeto que trata da Lei da Nacionalidade — com propostas para restringir o acesso à cidadania portuguesa — ainda está em fase de negociações no Parlamento, devido a questionamentos sobre sua legalidade.
As medidas foram aprovadas com votos do PSD, Chega e CDS. Partidos de esquerda se posicionaram contra o pacote, enquanto a Iniciativa Liberal (IL) se absteve em protesto à forma como o processo foi conduzido. As novas regras têm gerado preocupação entre imigrantes e especialistas, especialmente pela insegurança que podem gerar para milhares de brasileiros que vivem, trabalham ou planejam se estabelecer em Portugal.
