A Câmara de Vereadores de Capão da Canoa aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que assegura a oferta do exame de Creatinofosfoquinase (CPK) na rede pública de saúde do município. A medida, denominada “Lei Lorenzo”, integra o exame ao Teste do Pezinho ampliado, com o objetivo de identificar precocemente a Distrofia Muscular de Duchenne (DMD) em recém-nascidos do sexo masculino.
A DMD é uma doença genética rara e degenerativa que afeta principalmente meninos, comprometendo a musculatura e levando, progressivamente, à perda da mobilidade e à morte precoce. O diagnóstico geralmente ocorre apenas por volta dos 4 ou 5 anos de idade, quando os sintomas já estão evidentes. A antecipação desse diagnóstico pode permitir início mais precoce de tratamentos, melhorando significativamente a qualidade e a expectativa de vida dos pacientes.
Com a proposta, Capão da Canoa se torna um dos primeiros municípios do Rio Grande do Sul a garantir a triagem neonatal para a DMD pelo SUS. O exame CPK será disponibilizado gratuitamente nas unidades de saúde pública por meio de laboratórios conveniados, com custeio previsto no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde.
O projeto ainda estabelece protocolos clínicos específicos, capacitação de profissionais e suporte às famílias que receberem diagnóstico positivo para a doença. O custo do exame é considerado baixo — menos de R$4 pela tabela do SUS — e sua adoção representa uma medida de prevenção acessível e de alto impacto social.
Nomeada em homenagem a uma criança diagnosticada com DMD, a Lei Lorenzo simboliza o compromisso com políticas públicas de saúde voltadas à equidade, prevenção e cuidado integral desde os primeiros dias de vida.
