A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou que vai implementar critérios mínimos de segurança para operações comerciais de balonismo no Brasil. A medida ocorre após o grave acidente registrado no mês passado em Praia Grande, no sul de Santa Catarina, que resultou na morte de oito pessoas. Outro episódio semelhante foi registrado recentemente no interior de São Paulo, onde uma mulher também morreu.
Segundo a Anac, a nova regulamentação será estabelecida em etapas e incluirá uma fase de transição. Inicialmente, serão definidos critérios de segurança para voos que não se enquadrem como atividade esportiva, com regras provisórias elaboradas após consulta pública. A proposta é, posteriormente, instituir uma regulação definitiva para todas as operações comerciais com balões, em linha com padrões internacionais de segurança aérea.
Atualmente, a operação de balões no Brasil é dividida entre atividades esportivas, realizadas por conta e risco dos próprios participantes, e atividades certificadas, que exigem homologação de pilotos e aeronaves. No entanto, até o momento, não há operadores certificados atuando no país. Apenas quatro empresas iniciaram o processo de certificação junto à agência reguladora, mas ainda não há previsão para a conclusão dos trâmites.
A Anac confirmou que o piloto do balão envolvido no acidente de 21 de junho em Praia Grande, Elves de Bem Crescêncio, não possuía licença válida para voos comerciais. A defesa do piloto sustenta que ele possui cadastro como aerodesportista.
Entre as medidas previstas para curto e médio prazo estão restrições ao uso da classificação “esportiva” e a exigência de que operações com fins comerciais atendam a exigências mínimas de segurança. Já no longo prazo, será definida uma estrutura de certificação obrigatória, com fiscalização contínua das atividades dos operadores autorizados.
Desde 2020, os custos para obtenção da certificação foram significativamente reduzidos por meio do programa Voo Simples. A Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC), por exemplo, caiu de R$ 900 mil para R$ 20 mil, o que pode facilitar a adesão de empresas ao novo modelo regulatório.
A expectativa é de que a diretoria da Anac tome decisões formais ainda neste semestre, diante da repercussão dos acidentes e das falhas regulatórias evidenciadas.