Mais de 2,1 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão aptos a receber o ressarcimento por descontos irregulares de mensalidades associativas em seus benefícios. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (3) pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante entrevista ao programa A Voz do Brasil.
O pagamento será viabilizado a partir de um acordo homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. A medida busca dar celeridade ao processo e evitar questionamentos judiciais. Os valores começarão a ser depositados no dia 24 de julho, com novos lotes pagos a cada 15 dias. Cada lote deverá contemplar cerca de 1,5 milhão de beneficiários. Os montantes devolvidos serão corrigidos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Segundo o ministro, o governo federal editará uma Medida Provisória para garantir a execução dos pagamentos. O ressarcimento será classificado como despesa extraordinária, ficando, portanto, fora da meta fiscal do novo arcabouço.
O acordo foi resultado de uma conciliação conduzida pelo STF, com participação da Advocacia-Geral da União (AGU), INSS, Ministério da Previdência Social, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público Federal (MPF).
Para receber o ressarcimento, os beneficiários deverão contestar administrativamente os descontos junto ao INSS, por meio dos canais oficiais de atendimento do instituto. A adesão ao acordo será voluntária. Já aqueles que ingressaram com ações judiciais terão que desistir dos processos para participar do acordo, sendo garantido o pagamento de 5% de honorários advocatícios nos casos abertos até 23 de abril de 2025.
A medida é vista pelo governo como uma forma de reparar os prejuízos financeiros sofridos por aposentados e pensionistas que tiveram valores descontados indevidamente por associações sem a devida autorização.
