Organizações ambientalistas protocolaram nesta segunda-feira (16) um pedido formal ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que o órgão indefira, de forma definitiva, o pedido de Licença Ambiental do Porto Meridional, projetado para ser instalado no município de Arroio do Sal, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul.
O documento foi assinado por diversas entidades da sociedade civil, entre elas o Movimento Unificado em Defesa do Litoral Norte, a Agapan, a Associação Comunitária Imbé Braço Morto, a Associação de Proteção Ambiental de Arroio do Sal e a Fundação Gaia. Também apoiam o pedido professores, pesquisadores e outras representações ligadas à causa ambiental.
O requerimento tem como base o estudo “Conferência Analítica do Estudo de Impacto Ambiental frente ao Termo de Referência”, que contesta o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pela DTA Engenharia — empresa responsável pelo projeto. Segundo as entidades, o material submetido ao Ibama se sustenta em argumentos genéricos, como “demanda reprimida” e “oportunidade logística”, sem apresentar comprovação técnica robusta da viabilidade portuária ou econômica da iniciativa.
O estudo apresentado pelas entidades conclui que o processo de licenciamento foi conduzido sem a devida profundidade técnica, com falhas institucionais e sem compromisso com os critérios mínimos de sustentabilidade e legalidade ambiental. Por isso, defendem que o projeto é inviável nos aspectos técnico, jurídico, ambiental e social.
O EIA-RIMA elaborado pela DTA Engenharia foi entregue ao Ibama em março de 2025. A empresa afirma que o diagnóstico considerou as variações sazonais e propôs medidas de compensação e mitigação, incluindo técnicas como a realocação de sedimentos marinhos e planos de contingência para situações emergenciais. Apesar disso, o Ibama decidiu pela devolução do estudo no fim de maio, alegando que o material não atende integralmente ao Termo de Referência emitido anteriormente pelo órgão federal. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 30 de maio.
De acordo com a superintendente do Ibama no Rio Grande do Sul, Diara Sartori, a devolução de estudos como esse não é incomum e visa garantir a conformidade técnica necessária para o avanço do processo de licenciamento.
O contrato de autorização para execução do Porto Meridional foi assinado em outubro de 2024 pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, durante cerimônia realizada na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs). O empreendimento está enquadrado na modalidade de Terminal de Uso Privado (TUP) e prevê investimentos da ordem de R$1,3 bilhão. A estimativa é de geração de mais de 2 mil empregos diretos e cerca de 5 mil indiretos.
