O município de Rio Grande sediou, nesta segunda-feira (2), o primeiro seminário de 2025 do Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional (FDDR), promovido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Com o tema Pacto RS 25: o crescimento sustentável é agora, o evento reuniu autoridades políticas, especialistas e representantes da sociedade civil para debater soluções sustentáveis para os desafios climáticos e econômicos do estado.
Durante os painéis, foram abordadas pautas estratégicas para diferentes regiões do RS, com destaque para as iniciativas ligadas à transição energética, à gestão ambiental e ao uso do território. No contexto do Litoral Norte, ganhou relevância a discussão sobre a instalação do Porto Meridional no município de Arroio do Sal, empreendimento privado que prevê movimentar 50 milhões de toneladas de carga por ano, em uma área de 80 hectares.
Parlamentares e representantes de universidades e instituições ambientais chamaram atenção para a necessidade de ampliar o debate público sobre os impactos socioambientais da obra, especialmente por se tratar de uma região com ecossistemas frágeis e características hidrológicas e geográficas sensíveis. Entre os pontos levantados está a necessidade de integrar comunidades, universidades e especialistas na construção de políticas públicas e de desenvolvimento sustentável com base nas realidades locais.
A instalação do Porto Meridional tem sido acompanhada de perto por entidades técnicas e ambientais, especialmente após a recente decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que solicitou a reformulação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) apresentados pela empresa responsável pelo projeto. O parecer técnico do órgão concluiu que os documentos não atendem integralmente ao Termo de Referência emitido anteriormente, sendo necessária a reapresentação dos estudos.
O parecer do Ibama se baseia em visita técnica realizada em dezembro, que avaliou elementos como acessos viários, infraestrutura e a proposta de construção de uma ponte sobre a Lagoa Itapeva — área estratégica para o abastecimento de água potável da região e abrigo de ecossistemas frágeis. Também foram apontadas preocupações quanto à utilização da Rota do Sol para o escoamento de cargas, considerada inadequada para o transporte de materiais perigosos.
O empreendimento, orçado em R$6,5 bilhões, ainda não possui licença ambiental aprovada, e a expectativa dos investidores é obtê-la até o final de 2025. No entanto, com o pedido de revisão dos estudos pelo Ibama, o processo de licenciamento ambiental poderá enfrentar novos entraves, reforçando a importância do debate público sobre o desenvolvimento portuário e seus impactos no Litoral Norte.
