O mês de maio é marcado por uma série de ações voltadas à conscientização e ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes em todo o Brasil. A mobilização, conhecida como Maio Laranja, foi instituída pela Lei nº 14.432/2022, com foco especial no dia 18 de maio, reconhecido como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Durante o período, diversos municípios promoveram atividades educativas, palestras, campanhas de mídia e ações de mobilização social. Entre as iniciativas previstas, estava a iluminação de prédios públicos com luzes na cor laranja, além da distribuição de materiais informativos sobre prevenção e denúncia desses crimes.
A campanha deste ano aconteceu em paralelo à entrada em vigor da Lei nº 14.811/2024, sancionada em janeiro. A norma, de autoria do deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), amplia o rigor penal para crimes contra crianças e adolescentes, classificando como hediondos atos como produção, posse ou compartilhamento de pornografia infantil, sequestro, tráfico de menores e incentivo ao suicídio ou automutilação por meios digitais.
A legislação representa uma resposta mais firme aos crimes praticados contra a população infantojuvenil e estabelece penas mais severas para infratores. A expectativa é de que as medidas legais, somadas às campanhas educativas, contribuam para fortalecer os mecanismos de proteção à infância no país.
No Litoral Norte do Rio Grande do Sul, cidades também aderiram à campanha, com atividades voltadas à orientação da população e à promoção de uma cultura de denúncia e enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes.
