O Governo do Rio Grande do Sul oficializou nesta terça-feira (27) a declaração de utilidade pública para as obras do Porto Meridional, empreendimento localizado em Arroio do Sal, no Litoral Norte. A medida, assinada pelo governador Eduardo Leite, visa conferir segurança jurídica e agilizar a continuidade do investimento privado que deve impulsionar o desenvolvimento econômico e logístico da região.
O decreto permite à empresa responsável pelo projeto, Porto Meridional Participações S/A, solicitar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) as autorizações ambientais necessárias, inclusive para eventual supressão de vegetação nativa, conforme a Lei da Mata Atlântica (Lei Federal 11.428/2006). Importante destacar que a declaração não substitui o processo regular de licenciamento ambiental, nem implica em expropriação ou autorização automática para as obras.
Previsto para iniciar no primeiro quadrimestre de 2026, o Porto Meridional funcionará como um Terminal de Uso Privado (TUP) com capacidade anual para movimentar até 53 milhões de toneladas. O investimento total está estimado em R$6,5 bilhões, divididos entre infraestrutura geral (R$1,5 bilhão) e instalação dos berços e terminais (R$5 bilhões).
O projeto deve gerar mais de 2 mil empregos diretos e cerca de 5 mil indiretos, contribuindo para o crescimento econômico regional e a ampliação da competitividade logística do Estado. O porto terá acesso estratégico à BR-101, infraestrutura preparada para futuras conexões ferroviárias e aproveitará o potencial hidrográfico do Rio Grande do Sul, o maior do país em proporção à superfície territorial.
Além da declaração de utilidade pública, outras ações institucionais estão em andamento para viabilizar o projeto, como a revisão do Plano Diretor de Arroio do Sal e negociações com órgãos como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e concessionárias de energia e saneamento.
A cerimônia de assinatura contou com a presença de secretários estaduais, deputados, lideranças empresariais e do prefeito de Arroio do Sal, Luciano Pinto. A operação do porto está estimada para o início de 2028, marcando um passo importante para a infraestrutura e economia do Rio Grande do Sul.
