A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Torres, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul, seguirá realizando os atendimentos em saúde após a confirmação de um repasse emergencial de recursos por parte do poder público municipal. A medida foi viabilizada por meio de articulações entre Executivo, Legislativo e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), garantindo a manutenção dos serviços prestados à população.
A entidade, responsável por atender mais de 270 pessoas com deficiência intelectual, múltipla e transtornos do desenvolvimento — incluindo casos de Transtorno do Espectro Autista (TEA) —, havia anunciado a possibilidade de suspensão dos serviços a partir de 1º de junho devido à insuficiência de recursos financeiros para cobrir os custos operacionais. Estima-se que sejam realizados, em média, 2 mil atendimentos por mês.
Com o objetivo de assegurar juridicamente o repasse, representantes da Prefeitura de Torres, da Câmara de Vereadores e da APAE se reuniram na última terça-feira (27) com o conselheiro Edson Brum e equipe técnica do TCE-RS, em Porto Alegre. A partir do encontro, foi emitido um parecer técnico que viabiliza a transferência emergencial de recursos à instituição.
Como desdobramento, a Câmara de Vereadores ampliou o valor da devolução antecipada do duodécimo ao Executivo, passando de R$ 40 mil para R$ 60 mil. O montante será repassado à APAE por meio de mecanismo legal que ainda será definido, podendo ocorrer via projeto de lei ou transferência direta da Prefeitura.
Além do valor emergencial, foi sinalizado que os repasses à instituição ao longo de 2025 poderão ultrapassar os R$ 400 mil, conforme a disponibilidade orçamentária do Legislativo municipal. Para os anos seguintes, a inclusão de previsões específicas no orçamento da Prefeitura será necessária para garantir a sustentabilidade dos atendimentos.
A APAE de Torres é a única instituição no município com estrutura especializada para a prestação desse tipo de serviço. O valor atual repassado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é de R$ 17 por atendimento — valor congelado desde 2013 e considerado insuficiente frente aos custos mensais da entidade, que ultrapassam R$ 66 mil somente com a equipe de profissionais.
Com a confirmação do repasse emergencial, os atendimentos estão garantidos ao menos até o final deste ano. A expectativa é de que novas definições orçamentárias assegurem a continuidade do serviço nos próximos períodos.
