Eleitoras e eleitores do Rio Grande do Sul que deixaram de votar nas três últimas eleições consecutivas, sem justificar a ausência ou pagar a multa correspondente, têm até o dia 19 de maio, segunda-feira, para regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral. Caso não o façam até essa data, terão o título cancelado.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), mais de 300 mil pessoas estão nessa condição no Estado. Apesar da procura por regularização ter aumentado em 2025, milhares de cidadãos ainda correm o risco de perder direitos relacionados ao documento.
A legislação considera cada turno como uma eleição distinta, o que inclui também os pleitos suplementares. Caso a regularização seja feita até o prazo, o histórico do título permanece limpo. Após essa data, o procedimento ainda poderá ser realizado, mas o registro constará com o cancelamento anterior.
Manter o título de eleitor regular é essencial para o pleno exercício da cidadania. O documento é exigido em diversas situações, como participação em concursos públicos, obtenção de passaporte, matrícula em instituições de ensino oficiais e participação em licitações. Também é necessário para receber salários ou benefícios vinculados a cargos públicos.
A regularização pode ser feita pelo Autoatendimento Eleitoral nos sites da Justiça Eleitoral, pelo aplicativo e-Título ou presencialmente nos cartórios eleitorais.
O procedimento exige apresentação de documento oficial com foto, título de eleitor ou e-Título e comprovantes de votação ou justificativa, se disponíveis. Em caso de multas, o pagamento pode ser feito por boleto, pix ou cartão. Se o eleitor comprovar impossibilidade financeira, poderá solicitar dispensa da multa ao juiz eleitoral.
A Justiça Eleitoral reforça que todos os serviços são gratuitos. Qualquer cobrança feita por meio de mensagens ou canais não oficiais deve ser considerada tentativa de golpe.
