A Câmara de Vereadores de Porto Alegre começou a discutir um projeto de lei que cria uma política municipal para orientar e regulamentar o atendimento a mulheres que desejam entregar voluntariamente um bebê para adoção.
A proposta prevê que a gestante ou mãe possa manifestar essa decisão antes ou logo após o nascimento, com atendimento em hospitais, maternidades, unidades de saúde, serviços de assistência social e conselhos tutelares.
Entre as medidas previstas estão sigilo sobre a identidade da mãe e da criança, acompanhamento psicológico e social e proteção contra constrangimento ou pressão para entregar o bebê diretamente a terceiros.
O projeto também prevê campanhas de informação, capacitação de profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social e a instalação de placas nas unidades de saúde explicando que a entrega voluntária é legal e sigilosa.
A proposta ainda cria uma Semana Municipal de Conscientização sobre o tema, prevista para a última semana de novembro.
Segundo a justificativa apresentada, o objetivo é ampliar o acesso à informação e evitar situações de abandono de recém-nascidos, aborto inseguro e as chamadas “adoções à brasileira”, quando uma criança é registrada ilegalmente como filha de outra pessoa.
