Decisão do TJ-RJ confirma quebra da companhia, mas serviços de telecomunicações não serão interrompidos imediatamente
A Oi teve a falência decretada nesta terça-feira (25) pela Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A decisão foi unânime e confirmou a sentença que já havia determinado a quebra da companhia em novembro de 2025.
A falência havia sido suspensa após recursos apresentados pelos bancos Bradesco e Itaú. As instituições questionavam o cumprimento do plano de recuperação judicial e defendiam que a decretação da quebra havia ocorrido de forma antecipada.
Os desembargadores, no entanto, mantiveram a decisão anterior, considerando, entre outros pontos, atrasos em pagamentos e descumprimentos do plano de recuperação judicial.
Mais de 164 mil credores
No início deste ano, o processo reunia mais de 164 mil credores, incluindo mais de 8 mil trabalhadores e mais de 4 mil microempresas. Os números ainda deverão ser atualizados pela Justiça.
Com a falência, termina formalmente o processo de recuperação judicial e começa a etapa de liquidação dos ativos e pagamento dos credores, seguindo a ordem estabelecida pela legislação.
A Justiça nomeou o advogado Bruno Rezende como administrador judicial e Adriano Pinto Machado como observador judicial do processo de falência.
Serviços não serão interrompidos imediatamente
A decretação da falência não significa que os serviços da Oi serão suspensos de forma imediata.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que a decisão permite a continuidade da prestação dos serviços essenciais durante um período de transição. O órgão afirmou que acompanhará o processo para garantir que a transferência das operações ocorra de forma organizada e sem interrupção dos serviços.
O Ministério das Comunicações também destacou que a falência não implica paralisação imediata das atividades. Em mercados nos quais existe concorrência, a continuidade dos serviços poderá ser assegurada por outras operadoras.
A companhia ainda poderá manter determinadas operações durante o processo de transferência de ativos e atividades para terceiros.
Venda da V.tal
Um dos principais pontos da reestruturação da Oi envolve a V.tal, empresa de infraestrutura de fibra óptica considerada um dos principais ativos remanescentes da companhia.
A venda da participação da Oi na empresa, avaliada em aproximadamente R$ 4,5 bilhões, chegou a ser suspensa temporariamente pela Justiça durante o processo de recuperação.
A definição sobre os ativos da companhia será relevante para o processo de falência e para o pagamento dos credores.
Crise se arrasta há anos
A Oi enfrenta dificuldades financeiras há anos e passou por mais de um processo de recuperação judicial.
A crise se aprofundou após uma série de movimentos de expansão e operações societárias que aumentaram o endividamento da companhia. Entre os episódios está a aquisição da Brasil Telecom, em 2008, e posteriormente a entrada da Portugal Telecom no grupo.
A combinação de dívidas elevadas, dificuldades operacionais e problemas financeiros levou a empresa a buscar proteção judicial contra os credores.
Com a decisão desta terça-feira, a Oi entra oficialmente em uma nova etapa, agora sob regime de falência, enquanto a Justiça deverá organizar a administração dos ativos e o pagamento dos credores.
