Proposta prevê suspensão do direito de dirigir por até 18 meses, multas mais altas e cassação da habilitação em caso de reincidência
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que endurece as penalidades para motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais. O texto estabelece suspensão do direito de dirigir, multas mais elevadas e possibilidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em caso de reincidência. A matéria ainda precisa ser analisada pelo Senado.
A proposta aprovada é um substitutivo apresentado pelo deputado Fred Costa ao Projeto de Lei 25/2024, de autoria do deputado Célio Studart.
Pelas novas regras, o abandono de animais com o uso de veículo automotor poderá resultar em suspensão da CNH por 12 meses. Quando o animal abandonado for cão ou gato, o período poderá chegar a 18 meses.
Além da suspensão, o motorista estará sujeito a uma multa equivalente a dez vezes o valor-base de uma infração gravíssima. O valor da penalidade será dobrado caso o abandono provoque a morte, o atropelamento ou lesões no animal.
Reincidência
A proposta também prevê punição mais severa para quem voltar a cometer a infração. Se houver reincidência no período de até 24 meses, a penalidade passa de suspensão para cassação da CNH.
As mesmas regras previstas para veículos automotores também deverão ser aplicadas aos casos de abandono de animais utilizando embarcações.
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise do Senado. Caso seja aprovado pelos senadores e posteriormente sancionado, as novas penalidades passarão a integrar a legislação.
