O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira (6) um decreto com novas medidas para combater o chamado “turismo de nascimento”, prática em que mulheres estrangeiras viajam ao país com o objetivo de dar à luz e garantir aos filhos o direito à cidadania norte-americana.
A iniciativa ocorre pouco mais de um mês após a Suprema Corte dos Estados Unidos manter o entendimento de que filhos de imigrantes em situação irregular continuam tendo direito à cidadania por nascimento, conforme estabelece a 14ª Emenda da Constituição norte-americana. Segundo Trump, o novo decreto representa um ajuste na política migratória, sem alterar diretamente esse entendimento constitucional.
A medida determina o reforço na fiscalização da concessão de vistos para estrangeiros suspeitos de viajar aos Estados Unidos com a finalidade exclusiva de obter cidadania para os filhos. O governo também prevê restrições a pessoas e organizações apontadas como responsáveis por estruturar esse tipo de operação.
De acordo com a Casa Branca, o decreto amplia os mecanismos para impedir a atuação de redes organizadas que promovem o chamado turismo de nascimento e busca reforçar o controle migratório.
O assessor presidencial Stephen Miller informou que o texto também prevê a negativa do reconhecimento da cidadania por nascimento em situações específicas envolvendo filhos de integrantes de organizações classificadas como terroristas ou de determinadas categorias de pessoas vinculadas a governos estrangeiros, conforme critérios estabelecidos pela administração norte-americana.
A legislação dos Estados Unidos já permite que autoridades consulares neguem vistos quando houver indícios de que a viagem tenha como único objetivo o nascimento da criança em território americano.
A nova medida integra o conjunto de ações da política migratória do governo Trump, que inclui o endurecimento das regras para imigração, a ampliação de deportações de imigrantes em situação irregular e a revisão de programas de proteção temporária concedidos a cidadãos de diversos países.
A implementação do decreto poderá ser alvo de novos questionamentos judiciais, especialmente em relação à compatibilidade de alguns dispositivos com a Constituição dos Estados Unidos.
