Mais de 335 mil contribuintes do Rio Grande do Sul que ainda não quitaram o IPVA 2026 poderão ser inscritos na Dívida Ativa da Fazenda Pública (DAT) a partir do dia 18 de julho. A medida atinge proprietários de aproximadamente 379 mil veículos que permanecem com o imposto em atraso há pelo menos 60 dias, conforme levantamento da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Segundo o balanço, cerca de 9,5% dos proprietários de veículos no Estado ainda não regularizaram a situação, acumulando uma dívida de aproximadamente R$ 469 milhões em IPVA. Os contribuintes têm até o dia 17 de julho para efetuar o pagamento e evitar a inscrição na Dívida Ativa.
Com a inclusão na DAT, o débito passa a sofrer acréscimo de 5% sobre o valor devido, além de multa diária de 0,334%, limitada a 20%. O montante também continua sendo corrigido pela taxa Selic.
Além da inscrição em Dívida Ativa, os inadimplentes poderão ter o débito registrado no Cadastro Informativo do Estado (Cadin/RS) e nos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa, SPC e Boa Vista. A dívida ainda poderá ser protestada em cartório e cobrada judicialmente.
Motoristas que circularem com o IPVA em atraso também estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação de trânsito, incluindo multa e demais sanções aplicáveis durante fiscalizações.
A Receita Estadual informou que a primeira etapa de inscrições será realizada automaticamente pelos sistemas do órgão, conforme os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RE 045/98. Casos que não se enquadrarem nesse procedimento poderão ser inscritos posteriormente de forma manual.
Após a inscrição na Dívida Ativa, o débito poderá ser quitado à vista ou parcelado em até cinco vezes na rede credenciada. A consulta dos valores e a emissão do QR Code para pagamento podem ser realizadas pelo aplicativo IPVA RS ou pelo portal oficial da Secretaria da Fazenda. O órgão orienta os contribuintes a conferirem atentamente os dados do destinatário antes de efetuar qualquer pagamento, como forma de evitar golpes.
