A Prefeitura de Tramandaí interditou, no sábado (11), uma atividade considerada irregular em um estabelecimento localizado na Avenida Fernandes Bastos. A ação foi realizada pela Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (SMIC), em conjunto com a Vigilância Sanitária e a Guarda Municipal.
A fiscalização foi motivada por uma denúncia informando que o local realizava testes de optometria (exames oculares) e comercializava produtos ópticos sem a autorização necessária do Município.
Durante a vistoria, as equipes constataram que o estabelecimento exercia atividades incompatíveis com o alvará de funcionamento e sem o licenciamento exigido para esse tipo de serviço. Diante das irregularidades, foi determinado o encerramento imediato das atividades.
O proprietário recebeu notificação verbal e foi orientado de que somente poderá retomar esse tipo de atendimento após regularizar a situação junto aos órgãos competentes e obter as autorizações previstas na legislação.
Segundo a Prefeitura, a fiscalização tem como objetivo garantir o cumprimento das normas municipais, proteger a saúde pública e assegurar que os consumidores tenham acesso a serviços prestados dentro dos padrões legais e sanitários.
A administração municipal também orienta a população a procurar estabelecimentos devidamente licenciados para a realização de exames oculares e aquisição de produtos ópticos, a fim de garantir a segurança e a qualidade dos serviços oferecidos.
